Neste postagem irei transcrever, um assunto que é muito
comentado nos fóruns sobre estrangeiros idosos, que não necessitam renovar sua
cédula de identidade - CIE.
Realmente, de acordo com o Decreto nº 2.236/85, Lei nº
9.505/97 art. 2º e Lei nº 8988/95, que regulam o assunto, diz que estão dispensados da
substituição da CIE, os estrangeiros registrados como PERMANENTES que tenham participado de recadastramento anterior, que
foi realizado por volta dos anos de 1996 a 1997, quando foi trocada as
identidades de todos os estrangeiros.
Geralmente a validade das carteiras é de 09 (nove) anos, sendo renovada a cada 09 (nove) anos, até completar 60 anos de idade. Quando será renovada pela última vez, e partir desta idade, a carteira virá com prazo de validade INDETERMINADA. Mas se o estrangeiro tiver mais de 60 anos, e quiser renovar a sua carteira de Identidade (CIE), deverá fazer o cadastro e o agendamento para o atendimento, neste caso, terá que pagar a taxa de R$ 204,77 (Código 140.120), pois a lei é omissa em relação e renovação, apenas diz que estão dispensados de renovarem a carteira, só não terá o pagamento da multa devida, caso a carteira esteja vencida, esta multa é no valor de R$ 165,55 para os estrangeiros residentes permanentes com menos de 60 anos. Os estrangeiros que tenha mais de 60 anos de idade, mas que não tenham participado do último recadastramento, é cobrado uma taxa no valor de R$ 301,66 (código 140.147). Caso perca a carteira de identidade, é outra dor de cabeça, pois terá que preencher um formulário no site da PF, apresentar o Boletim de Ocorrência, e, pagar uma taxa de R$ 502,78 (código 140.139), mas se após verificarem no cadastro do estrangeiro (SINCRE) que a carteira já estava vencida, neste caso, só pagará a taxa de R$ 204,77 e não a taxa da segunda via de R$ 502,78.
Geralmente a validade das carteiras é de 09 (nove) anos, sendo renovada a cada 09 (nove) anos, até completar 60 anos de idade. Quando será renovada pela última vez, e partir desta idade, a carteira virá com prazo de validade INDETERMINADA. Mas se o estrangeiro tiver mais de 60 anos, e quiser renovar a sua carteira de Identidade (CIE), deverá fazer o cadastro e o agendamento para o atendimento, neste caso, terá que pagar a taxa de R$ 204,77 (Código 140.120), pois a lei é omissa em relação e renovação, apenas diz que estão dispensados de renovarem a carteira, só não terá o pagamento da multa devida, caso a carteira esteja vencida, esta multa é no valor de R$ 165,55 para os estrangeiros residentes permanentes com menos de 60 anos. Os estrangeiros que tenha mais de 60 anos de idade, mas que não tenham participado do último recadastramento, é cobrado uma taxa no valor de R$ 301,66 (código 140.147). Caso perca a carteira de identidade, é outra dor de cabeça, pois terá que preencher um formulário no site da PF, apresentar o Boletim de Ocorrência, e, pagar uma taxa de R$ 502,78 (código 140.139), mas se após verificarem no cadastro do estrangeiro (SINCRE) que a carteira já estava vencida, neste caso, só pagará a taxa de R$ 204,77 e não a taxa da segunda via de R$ 502,78.
Apesar de não ser obrigado a renovar a carteira, sempre
sugiro a trocar a carteira, com isso evitará problemas, principalmente com bancos, seguradoras, compras em lojas de
departamentos, agências de viagem, pois o público de modo geral, não conhece as leis que regem a vida
dos estrangeiros, e estando com uma carteira com prazo indeterminado, com
certeza irá evitar muitos problemas.
Para renovação da carteira é necessário acessar o site da
Polícia Federal (www.dpf.gov.br) preencher o cadastro, com dados que muitas
vezes o estrangeiros já não tem mais, mas você poderá requerer um documento
denominado SINCRE, na Delegacia de
Imigração, onde consta todos os dados necessários para o preenchimento do
formulário e ainda fazer o agendamento no próprio site. Deverá também levar 02
(duas) fotos 3 x 4 coloridas, devolver a carteira de identidade, mas antes tire
uma cópia autenticada da carteira, pois você receberá um protocolo, que demora em média 60 dias para chegar a nova carteira. (Fonte: site do Departamento
de Polícia Federal) ANTONIO HONORIO
VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista,
Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email:
vixvisa@gmail.com/// Facebook: vixvisa//// Skype: vixvisa /////Whatsapp: + 55 27 99979 1960
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